CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

STJ abre procedimento preliminar e afasta Paulo Medina

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

Variação do capital e demonstração financeira

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Súmula nº 367. Utilidades 'In Natura'. Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

O custo do assédio: os impactos do assédio moral nas pessoas e nas organizações

De 2020 a 2023, aumentaram significativamente processos trabalhistas por assédio moral e sexual, totalizando 419.342 ações julgadas pela Justiça do Trabalho.

Auxiliar que prestava serviços na casa de empresário obtém reconhecimento de vínculo

Havia confusão entre a pessoa física e a pessoa jurídica na gestão do contrato.

Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física

A relatoria foi do ministro Mauro Campbell Marques, que defendeu a necessidade de uma jurisprudência "íntegra, estável e coerente" no STJ.

Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar

O entendimento é de que se trata de direito adquirido.

Auxílio Alimentação. Multa de 40% do FGTS. Aviso prévio

Agravo de Instrumento.

STJ decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

A decisão foi tomada pela Primeira Seção por maioria dos votos.